1. Introdução e dados de contacto do responsável pelo tratamento
1.1 Agradecemos a sua visita ao nosso website e o seu interesse. Abaixo, fornecemos informações sobre como tratamos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website. Dados pessoais referem-se a todos os dados que podem ser utilizados para o identificar pessoalmente.
1.2 O responsável pelo tratamento de dados neste website, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é a Papayo GmbH, Gronsdorfer Str. 2, 81825 Munique, Alemanha, tel.: +49 172 9868174, email: rico.fernando@papayo.ai. O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa singular ou coletiva que, sozinha ou em conjunto com outros, determina os fins e os meios do tratamento de dados pessoais.
2. Recolha de dados durante a visita ao nosso website
2.1 Quando utiliza o nosso website apenas para fins informativos, ou seja, se não se registar ou nos fornecer informações de outra forma, apenas recolhemos dados que o seu navegador transmite ao servidor da página (os chamados “ficheiros de registo do servidor”). Ao visitar o nosso website, recolhemos os seguintes dados, tecnicamente necessários para apresentar o website:
- Website visitado
- Data e hora de acesso
- Quantidade de dados enviados em bytes
- Fonte/referência a partir da qual acedeu à página
- Navegador utilizado
- Sistema operativo utilizado
- Endereço IP utilizado (se aplicável: em forma anonimizada)
O tratamento é realizado de acordo com o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, com base no nosso interesse legítimo em melhorar a estabilidade e funcionalidade do nosso website. Os dados não serão transmitidos ou utilizados para qualquer outro fim. No entanto, reservamo-nos o direito de verificar os ficheiros de registo do servidor retroativamente, caso existam indicações concretas de uso ilegal.
2.2 Por motivos de segurança e para proteger a transmissão de dados pessoais e outros conteúdos confidenciais (ex.: encomendas ou pedidos ao responsável), este website utiliza encriptação SSL ou TLS. Pode reconhecer uma ligação encriptada pela sequência “https://” e pelo símbolo de cadeado na barra do navegador.
3. Alojamento e Content Delivery Network
3.1 Amazon Web Services
Utilizamos o sistema do seguinte fornecedor para alojar o nosso website e apresentar o conteúdo da página: Amazon Web Services, Inc., 410 Terry Avenue North, Seattle, WA 98109, EUA.
Todos os dados recolhidos no nosso website são processados nos servidores do fornecedor.
Celebrámos um acordo de processamento de dados com o fornecedor que assegura a proteção dos dados dos visitantes do nosso website e proíbe a divulgação não autorizada a terceiros.
Para transferências de dados para os EUA, o fornecedor aderiu ao EU-US Data Privacy Framework, garantindo conformidade com as normas europeias de proteção de dados com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia.
3.2 Cloudflare
Utilizamos uma rede de entrega de conteúdos do seguinte fornecedor: Cloudflare Inc., 101 Townsend St., San Francisco, CA 94107, EUA.
Este serviço permite-nos entregar ficheiros multimédia grandes, como gráficos, conteúdos da página ou scripts, de forma mais rápida através de uma rede de servidores distribuídos regionalmente. O tratamento é realizado para salvaguardar o nosso interesse legítimo em melhorar a estabilidade e funcionalidade do website, de acordo com o Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Celebrámos um acordo de processamento de dados com o fornecedor que assegura a proteção dos dados dos visitantes do website e proíbe a divulgação não autorizada a terceiros.
Para transferências de dados para os EUA, o fornecedor aderiu ao EU-US Data Privacy Framework, garantindo conformidade com as normas europeias de proteção de dados com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia.
4. Cookies
Para tornar a visita ao nosso website atraente e permitir a utilização de certas funcionalidades, utilizamos cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo. Alguns destes cookies são eliminados automaticamente após o fecho do navegador (os chamados “cookies de sessão”), enquanto outros permanecem no seu dispositivo por mais tempo, permitindo a conservação das definições da página (os chamados “cookies persistentes”). No caso destes últimos, pode consultar o período de armazenamento nas definições de cookies do seu navegador.
Se dados pessoais forem processados por cookies individuais utilizados por nós, o tratamento é realizado de acordo com o Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD para execução de contrato, de acordo com o Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD em caso de consentimento, ou de acordo com o Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD para salvaguardar os nossos interesses legítimos na melhor funcionalidade do website e numa experiência de navegação eficaz e amigável.
Pode configurar o seu navegador para ser informado sobre a definição de cookies e decidir individualmente se aceita ou recusa os cookies, parcial ou totalmente.
Note que, caso não aceite cookies, a funcionalidade do nosso website poderá ser limitada.
5. Contacto
Quando nos contacta (ex.: através de formulário de contacto ou email), são recolhidos dados pessoais. Os dados recolhidos no formulário de contacto podem ser consultados no próprio formulário. Estes dados são armazenados e utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido ou para estabelecer contacto e respetiva gestão técnica.
A base legal para o tratamento destes dados é o nosso interesse legítimo em responder ao seu pedido, de acordo com o Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Se o contacto tiver como objetivo a celebração de um contrato, a base legal adicional para o tratamento é o Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Os seus dados serão eliminados após o tratamento do pedido, sempre que se possa inferir que o assunto foi definitivamente resolvido e não existam obrigações legais de retenção em contrário.
6. Utilização de dados de clientes para marketing direto
Amazon SES
Os nossos boletins informativos são enviados através do seguinte fornecedor: Amazon Web Services, Inc., 410 Terry Avenue North, Seattle, WA 98109, EUA.
Com base no nosso interesse legítimo em marketing eficaz e amigável, transmitimos os dados fornecidos ao inscrever-se no boletim para este fornecedor, de acordo com o Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, para que este possa enviar o boletim em nosso nome.
Sujeito ao seu consentimento expresso, de acordo com o Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, o fornecedor também realiza uma avaliação estatística do sucesso das campanhas, utilizando web beacons ou pixels de rastreio nos emails enviados, podendo medir taxas de abertura e interações específicas com o conteúdo do boletim.
Informações do dispositivo terminal (ex.: hora de acesso, endereço IP, tipo de navegador e sistema operativo) são também recolhidas e avaliadas, mas não são combinadas com outros conjuntos de dados.
Pode revogar o seu consentimento para o rastreio do boletim a qualquer momento, com efeito futuro.
Temos um acordo de processamento de dados com o fornecedor que protege os dados dos visitantes do nosso website e proíbe a divulgação a terceiros.
Para transferências de dados para os EUA, o fornecedor aderiu ao EU-US Data Privacy Framework, garantindo conformidade com as normas europeias de proteção de dados com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia.
7. Funcionalidades do website
YouTube
Este website utiliza plugins para apresentar e reproduzir vídeos do seguinte fornecedor:
Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda.
Os dados também podem ser transmitidos para: Google LLC., EUA
Quando visita uma página do nosso website que contém um desses plugins, o seu navegador estabelece uma ligação direta com os servidores do fornecedor, o mais tardar quando o vídeo é reproduzido, para carregar o conteúdo. Durante este processo, certas informações, incluindo o seu endereço IP, são transmitidas ao fornecedor.
Se a reprodução dos vídeos incorporados for iniciada através do plugin, o fornecedor também utiliza cookies para recolher informações sobre o comportamento do utilizador, compilar estatísticas de reprodução e prevenir comportamentos abusivos.
Se tiver sessão iniciada numa conta de utilizador do fornecedor durante a visita ao nosso site, os seus dados serão diretamente associados à sua conta quando clicar num vídeo. Se não desejar que essa associação ocorra, deve terminar a sessão antes de clicar no botão de reprodução.
Todo o tratamento acima descrito, em especial a definição de cookies para a leitura de informações no dispositivo utilizado, ocorre apenas se nos tiver dado o seu consentimento expresso em conformidade com o Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos futuros, desativando este serviço através da ferramenta “Cookie Consent Tool” disponibilizada no website.
Para transferências de dados para os EUA, o fornecedor aderiu ao EU-US Data Privacy Framework, garantindo conformidade com as normas europeias de proteção de dados com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia.
8. Ferramentas e outras informações
Ferramenta de consentimento de cookies
Este website utiliza uma chamada “ferramenta de consentimento de cookies” para obter o consentimento efetivo dos utilizadores relativamente a cookies e aplicações baseadas em cookies que requerem consentimento. A “ferramenta de consentimento de cookies” é apresentada aos utilizadores quando visitam o site sob a forma de uma interface interativa, na qual é possível conceder consentimento para determinados cookies e/ou aplicações baseadas em cookies, marcando as respetivas caixas de seleção. Durante a utilização da ferramenta, todos os cookies/serviços que requerem consentimento são carregados apenas se o utilizador conceder o respetivo consentimento. Desta forma, garante-se que esses cookies só são definidos no dispositivo do utilizador se este tiver dado o seu consentimento.
A ferramenta define cookies tecnicamente necessários para armazenar as suas preferências de cookies. Não ocorre qualquer tratamento de dados pessoais do utilizador neste processo.
Se, em casos individuais, o armazenamento, atribuição ou registo das definições de cookies ocorrer, tal é feito em conformidade com o Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, com base no nosso interesse legítimo numa gestão de consentimento de cookies conforme à lei, específica para cada utilizador e fácil de utilizar, e, consequentemente, num design juridicamente conforme do nosso website.
Outra base jurídica para o tratamento é o Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD. Como responsável pelo tratamento, estamos legalmente obrigados a tornar a utilização de cookies não tecnicamente necessários dependente do consentimento do utilizador.
Se aplicável, celebrámos um contrato de tratamento de dados com o fornecedor, que assegura a proteção dos dados dos visitantes do nosso website e proíbe a divulgação não autorizada a terceiros.
Mais informações sobre o operador e as opções de configuração da ferramenta de consentimento de cookies podem ser encontradas diretamente na interface correspondente no nosso website.
9. Direitos do titular dos dados
9.1 A legislação aplicável em matéria de proteção de dados confere-lhe os seguintes direitos enquanto titular dos dados relativamente ao responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (direitos de acesso e intervenção), com referência às respetivas bases jurídicas:
- Direito de acesso (Art. 15.º RGPD);
- Direito de retificação (Art. 16.º RGPD);
- Direito ao apagamento (Art. 17.º RGPD);
- Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º RGPD);
- Direito à informação (Art. 19.º RGPD);
- Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º RGPD);
- Direito de retirada do consentimento (Art. 7.º, n.º 3 RGPD);
- Direito de apresentar reclamação (Art. 77.º RGPD).
9.2 Direito de oposição
SE TRATARMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS COM BASE NO NOSSO INTERESSE LEGÍTIMO PREPONDERANTE, TEM O DIREITO DE SE OPOR A QUALQUER MOMENTO A ESSE TRATAMENTO POR MOTIVOS DECORRENTES DA SUA SITUAÇÃO PARTICULAR, COM EFEITOS PARA O FUTURO.
SE EXERCER O SEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, DEIXAREMOS DE TRATAR OS DADOS EM QUESTÃO. CONTUDO, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE PROSSEGUIR O TRATAMENTO SE PUDERMOS DEMONSTRAR MOTIVOS LEGÍTIMOS IMPERIOSOS QUE SE SOBREPONHAM AOS SEUS INTERESSES, DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, OU SE O TRATAMENTO SERVIR PARA DECLARAR, EXERCER OU DEFENDER RECLAMAÇÕES JURÍDICAS.
SE TRATARMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS DE MARKETING DIRETO, TEM O DIREITO DE SE OPOR A QUALQUER MOMENTO AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA ESSES FINS.
SE EXERCER O SEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, DEIXAREMOS DE TRATAR OS DADOS PARA MARKETING DIRETO.
10. Duração do armazenamento dos dados pessoais
A duração do armazenamento dos dados pessoais é determinada com base na respetiva base jurídica, na finalidade do tratamento e, se relevante, no respetivo prazo de conservação legal (por exemplo, prazos de conservação previstos no direito comercial e fiscal).
Quando o tratamento de dados pessoais é baseado em consentimento expresso nos termos do Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, os dados são armazenados até que o consentimento seja revogado.
Se existirem prazos legais de conservação de dados tratados ao abrigo de obrigações contratuais ou quase contratuais (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), esses dados serão apagados de forma rotineira após o termo dos prazos, desde que não sejam necessários para a execução ou celebração de um contrato e/ou não exista um interesse legítimo na sua conservação continuada.
Quando o tratamento se baseia no Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, os dados são armazenados até que exerça o seu direito de oposição, salvo se demonstrarmos motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento servir para a declaração, exercício ou defesa de reclamações jurídicas.
Ao processar dados pessoais para fins de marketing direto com base no Art. 6 (1) lit. f do RGPD, esses dados serão armazenados até que você exerça o seu direito de oposição nos termos do Art. 21 (2) do RGPD.
Salvo indicação em contrário nas outras informações desta declaração sobre situações específicas de processamento, os dados pessoais armazenados serão eliminados quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou processados.
Aviso de direitos autorais: Esta política de privacidade foi criada pelos advogados especializados da IT-Recht Kanzlei e está protegida por direitos autorais (https://www.it-recht-kanzlei.de).
Atualizado em: 11 de novembro de 2025
